Afegãs precisam consentir com casamento, diz decreto do Talibã

Texto, no entanto, não menciona acesso à educação e ao trabalho fora de casa

Mulheres aprendem a programar em um centro de tecnologia no Afeganistão antes da tomada do poder pelo Talibã: regime ainda não estabeleceu regras claras sobre educação e trabalho para as afegãs. Crédito: © Unama/Fraidoon Poya/ONU

O governo do Afeganistão, controlado pelo Talibã, publicou nesta sexta-feira (3) decreto sobre os direitos das mulheres que diz que elas não devem ser consideradas “propriedades” e precisam consentir para se casar, mas não menciona o acesso feminino à educação ou ao trabalho fora de casa.

O Talibã, que assumiu o comando do Afeganistão no dia 15 de agosto, está sob pressão da comunidade internacional. Esta última mantém congelada a maioria dos fundos para o Afeganistão, exigindo que o movimento se comprometa a respeitar os direitos das mulheres.

“Uma mulher não é uma propriedade, mas um ser humano nobre e livre; ninguém pode dá-la a ninguém em troca de paz… ou para pôr fim à animosidade”, diz o decreto do grupo islâmico radical divulgado pelo porta-voz Zabihillah Muhajid. O decreto delineia as regras que determinam o casamento e a propriedade para as mulheres, dizendo que elas não deveriam ser obrigadas a se casar e que viúvas deveriam ter sua parcela da herança do falecido marido.

Tribunais devem levar em conta as regras ao tomar decisões, e os ministérios dos Assuntos Religiosos e da Informação devem proteger esses direitos, diz ainda o decreto. O texto, porém, não faz menção à possibilidade de as mulheres trabalharem ou terem acesso a instalações fora de casa ou à educação, que são grandes preocupações da comunidade internacional.

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