07/12/2021 - 13:05
Por decreto, governo determina que estudantes de escolas privadas que não contavam com bolsa integral também tenham acesso ao auxílio para frequentar universidades particulares. Mudança provoca críticas.O governo do presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, por meio de medida provisória publicada nesta terça-feira (07/12) no Diário Oficial da União.
Antes, só podiam participar do programa alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a MP, também quem estuda em escola particular sem bolsa – ou seja, tem meios de pagar as mensalidades – poderá participar do Prouni.
Por outro lado, critérios econômicos continuam em vigor e apenas candidatos com renda familiar per capita de até R$ 3.300 poderão participar.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida amplia o acesso para os estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais.
Os interessados podem usar a sua nota no Enem para conseguir bolsas de 50% ou de 100% do valor das mensalidades nas universidades privadas. Só pode participar quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Além disso houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência quando essas informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Críticas
O ex-ministro da Educação e candidato do PT à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad, criticou as alterações. “Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!”
A medida provisória passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Haddad, que foi ministro da Educação no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o responsável pela implementação do Prouni, que foi instituído em janeiro de 2005.
as (Agência Brasil, OTS)
