28/01/2022 - 16:53
Presidente havia sido intimado pelo ministro Alexandre de Moraes a esclarecer divulgação de informações sigilosas de investigação sobre tentativa de ataque às urnas eletrônicas.O presidente Jair Bolsonaro não compareceu a um depoimento na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, nesta sexta-feira (28/01), para o qual havia sido intimado na véspera, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A oitiva, marcada para as 14h00, faz parte de um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, por Bolsonaro, de uma investigação da PF sobre uma tentativa de ataque hacker às urnas eletrônicas em 2018.
A investigação sobre o ciberataque tramitava sob segredo de justiça, e os documentos que haviam sido enviados pelo TSE à Polícia Federal também eram sigilosos. Bolsonaro, porém, divulgou em suas redes sociais em 4 de agosto de 2021 trechos desse inquérito, como uma forma de justificar suas alegações de que tenha havido fraude nas eleições de 2018, sem apresentar provas para tanto.
Em novembro de 2019, o TSE informou que o referido ataque hacker teve acesso apenas a informações antigas e desatualizadas do seu banco de dados, e não apresentou risco às eleições.
O inquérito contra Bolsonaro foi aberto em agosto de 2021, após os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem uma queixa-crime ao Supremo para apurar o vazamento das informações sigilosas da investigação.
Adiamentos
Bolsonaro evita desde o final de novembro prestar esse depoimento. Inicialmente, Moraes deu 15 dias de prazo, numa data e local escolhidos pelo presidente. O prazo foi depois estendido em mais 45 dias após pedido de Bolsonaro devido à sua agenda, e expirava nesta sexta-feira.
Na quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou a Moraes que o presidente não compareceria, alegando o direito ao silêncio do réu, e pediu que o plenário do Supremo se manifestasse sobre o tema. A AGU também argumentou que, em 2018, o Supremo decidiu que a condução coercitiva para prestar depoimento era um instrumento inconstitucional, que feria o direito do réu de ficar em silêncio.
Moraes rejeitou o argumento e determinou que Bolsonaro comparecesse à sede da PF nesta sexta-feira. Em sua decisão, Moraes afirmou que o presidente não teria o direito de escolher não participar da oitiva, mas apenas de decidir se vai falar ou permanecer em silêncio.
“Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, escreveu o ministro.
No lugar de Bolsonaro, foi à sede da PF o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o qual defendeu que o presidente tinha direito de não comparecer ao depoimento. A AGU também protocolou um recurso às 13h49 contra a intimação, recebido no gabinete de Moraes às 14h08 e rejeitado pelo ministro. A decisão, porém, não especifica como o depoimento será tomado, nem eventuais consequências para o presidente.
Confrontos com o Supremo
A abertura do inquérito, em agosto de 2021, ocorreu num momento de seguidos ataques de Bolsonaro ao Supremo. No mês seguinte, nas celebrações do 7 de Setembro, Bolsonaro disse que não cumpriria mais decisões de Moraes, que é responsável também por inquéritos que investigam o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia.
Na manhã desta sexta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro mencionou que em 2021 seu governo havia enfrentado “interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, mas não especificou quais.
bl/av (ots)
