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Astronomia29/04/2022

Canadá aprova legislação para crimes cometidos na Lua

Astronautas: crimes envolvendo canadenses já têm legislação específica no Canadá. Crédito: Nasa

29/04/22 - 11h06min

E se um astronauta cometer um crime na Lua? Pelo menos o Canadá já tem uma resposta para isso: os parlamentares canadenses aprovaram na quinta-feira (29 de abril) uma emenda ao Código Penal do país para permitir o julgamento de crimes ocorridos no nosso satélite natural cometidos por espaçonautas com cidadania canadense.

Não foi uma mudança de lei com apoio amplo: a vitória se deu por 181 votos a favor e 144 contra. A nova medida segue na direção de outra anterior, em que o Canadá estabelecia sua sua jurisdição a respeito de atos criminosos cometidos por astronautas canadenses durante viagens à Estação Espacial Internacional (EEI, ou ISS, na sigla em inglês). Nesses casos, os astronautas estariam submetidos às leis vigentes em solo canadense.

Número de missões em expansão

Os canadenses resolveram se adiantar na questão tendo em vista o aumento no número de viagens espaciais e a previsão de uma missão tripulada para a Lua para 2024 – a missão Artemis II, que deverá levar um astronauta canadense a bordo.

A Agência Espacial Canadense (CSA) está participando do projeto Lunar Gateway, liderado pela Nasa, juntamente com a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa). A partir de 2026, o posto avançado servirá como ponto de partida para a exploração robótica e tripulada da superfície lunar e para viagens a Marte.

A emenda do Código Penal relativa ao tema tem o subtítulo Lunar Gateway e diz: “Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, comete um ato ou omissão fora do Canadá que, se cometido no Canadá, constituiria um crime passível de indiciamento é considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá”. Segundo o documento, estão incluídos aí crimes em rota para ou na estação Lunar Gateway atualmente em obras para orbitar a Lua e também “na superfície da Lua”.

O texto informa ainda que espaçonautas estrangeiros que “ameaçam a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense” em uma missão espacial apoiada pelo Canadá também podem ser processados.

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