Crimes contra o clima devem ser levados à justiça

Estados e empresas devem ser responsabilizados judicialmente no Tribunal Penal Internacional por suas ações ou inação no que se refere às mudanças climáticas, propõe professora britânica

Empresas e governantes responsáveis por condutas que ameaçam a sobrevivência humana, como a negação da crise climática, deveriam ser conduzidos ao Tribunal Penal Internacional, afirma Catriona McKinnon. Foto: Max Pixel

Por Catriona McKinnon“Unesco Courier”, julho-setembro de 2019

 

Um incêndio começou no teatro, do qual não há saídas. Não controlado, o incêndio matará e ferirá muitos no teatro, a começar pelos que estão nos assentos mais baratos. Muitas pessoas podem sentir o cheiro da fumaça, mas outras ainda não a perceberam. Algumas pessoas estão tentando avisar a todos para que o fogo possa ser contido antes que se espalhe fora de controle. Outro grupo – sentado principalmente nos assentos mais caros – está tentando gritar alto que não há fogo, ou que não é sério, ou que resta tempo suficiente para apagá-lo. Esse grupo usa linguagem emotiva e insiste que o outro grupo não é confiável.

Muitas pessoas no teatro ficam confusas com essas mensagens conflitantes ou são convencidas pelos negadores do fogo. Há pessoas suficientes nesse conjunto combinado para desacelerar significativamente os esforços daqueles que ouvem os avisos precisos, daqueles que estão tentando apagar o fogo. Nesse cenário, aqueles que gritam “Sem fogo!” deveriam ser silenciados, porque há um incêndio que requer ação urgente e imediata para impedir que se espalhe e se torne incontrolável. Mas o fogo não está sendo combatido adequadamente, porque muitas pessoas no teatro não sabem em quem acreditar.

Podemos comparar aqueles que negam a realidade das mudanças climáticas ao grupo que ocupa os melhores lugares no teatro? A resposta parece óbvia: sim.

Acelerando a extinção da humanidade

Sanções criminais são as ferramentas mais potentes que temos para marcar condutas que estão além de todos os limites de tolerância. A conduta criminal viola os direitos básicos e destrói a segurança humana. Reservamos o tratamento rígido da punição para condutas que prejudiquem as coisas que consideramos fundamentalmente valiosas. As mudanças climáticas estão causando precisamente esses danos.

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Nos últimos 250 anos, aproximadamente, queimamos combustíveis fósseis por energia barata, destruímos sumidouros de carbono, aumentamos a população global e não conseguimos deter a influência maligna dos interesses corporativos na ação política, que poderia tornar a mitigação administrável. Agora, temos uma janela de apenas dez anos ou menos para evitar o uso do orçamento de carbono de 1,5 ℃, de acordo com o Relatório Especial de 2018 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Se continuarmos em nossa trajetória atual de emissões sem mitigação agressiva, poderemos ver um aquecimento na faixa de 4 ℃ a 6,1 ℃ acima das médias pré-industriais até 2100. Mesmo que todos os países cumpram suas metas atuais de mitigação sob o Acordo de Paris, de 2015, é provável que o aquecimento seja de pelo menos 2,6 ℃ até 2100.

Pressão intensa

Um aumento de temperatura de 4 ℃ a 6,1 ℃ até 2100 seria catastrófico. Grandes áreas da Terra se tornariam inabitáveis ​​à medida que o nível do mar e a temperatura subirem. Eventos climáticos severos, safras perdidas e conflitos em face da migração em massa nunca antes vista na história humana pressionariam intensamente os locais habitáveis ​​restantes. Nessas condições frágeis e febris, a retroalimentação positiva do aquecimento poderia colocar a humanidade em risco de extinção, de acordo com a revista “Futures” de setembro de 2018.

Essa retroalimentação ocorre quando pontos de inflexão são superados ​​no sistema climático, causando a liberação de processos que exacerbam o aquecimento. Por exemplo, a transformação da Floresta Amazônica do maior sumidouro de carbono do mundo em uma fonte de carbono; ou a retirada maciça de gelo polar, que reduz a refletividade do planeta, levando-o a aquecer a uma velocidade maior. Esses pontos de inflexão são descritos no Quinto Relatório de Avaliação (AR5) do IPCC como um limiar crítico no qual o clima global ou regional muda de um estado estável para outro estado estável.

Aumentos de temperatura de 4 ℃ a 6,1 ℃ não são prováveis, mas também não são ficção científica. Cada ano que passa sem mitigação agressiva para atingir emissão líquida zero até 2050 torna essa ameaça existencial mais real. Mesmo que o Acordo de Paris incentive agressivamente a ambição de mitigação para diminuir o déficit de emissões até 2030, continua a constatação de que já atingimos 1 °C de aquecimento. Dado o intervalo de tempo entre as emissões e o aquecimento que elas induzem (devido à longa vida útil das moléculas de carbono na atmosfera), são esperados novos aumentos.

Entre comportamento irresponsável…

Devemos usar o direito penal para combater as mudanças climáticas? A atual geração de pessoas vivas no Antropoceno é capaz de danificar e degradar o meio ambiente de maneiras que poderiam levar a humanidade à extinção. O postericídio é uma resposta moralmente necessária às circunstâncias alteradas da humanidade no Antropoceno. O escopo do direito penal internacional o torna o local certo para lidar com as ameaças existenciais criadas pelas mudanças climáticas. O direito penal internacional visa proteger toda a comunidade humana, independentemente das fronteiras nacionais, agora e no futuro. O direito penal internacional expressa os valores que unem a comunidade humana ao longo do tempo. Afirma a condenação de “atrocidades inimagináveis ​​que chocam profundamente a consciência da humanidade” – conforme estipulado no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) de 17 de julho de 1998, que define, entre outros, os crimes internacionais sobre os quais o TPI tem jurisdição.

Para que haja um crime, deve haver um criminoso. A morte e o sofrimento causados ​​pelos impactos climáticos são profundamente chocantes, mas isso não é suficiente para iniciar uma ação judicial sob o direito penal internacional. A morte e o sofrimento são causados ​​por erupções vulcânicas, mas não há agentes culpáveis ​​nesses casos.

A atual crise climática foi causada pela atividade humana nos últimos dois séculos e meio, levando ao acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera. A crise é em grande parte uma consequência não intencional da ação ao longo da história que levou à destruição de sumidouros de carbono, aumento dos fluxos de carbono e estoques concentrados de carbono. A maior parte dessa conduta está além do alcance legítimo do direito penal internacional, principalmente porque as pessoas relevantes estão mortas. A maioria, mas não todos.

… e postericídio

Propus que o direito penal internacional fosse expandido para incluir um novo crime que chamo de postericídio. É cometido por conduta intencional ou imprudente, adequada para provocar a extinção da humanidade. O postericídio é cometido quando a humanidade é colocada sob risco de extinção por conduta realizada tanto com a intenção de extinguir a humanidade quanto com o conhecimento de que a conduta é adequada para causar esse efeito. Quando uma pessoa sabe que sua conduta impõe um risco inadmissível a outra e age de qualquer maneira, ela é imprudente. É no domínio da conduta imprudente, piorando as mudanças climáticas, que devemos procurar a conduta postericida.

As emissões de uma pessoa não são adequadas para causar a extinção humana como resultado dos impactos climáticos – no entanto, os muitos jatos particulares e poços de petróleo que eles possuem podem fazê-lo. Mas indivíduos em seus papéis como líderes políticos e corporativos podem exercer amplo controle sobre o quanto as mudanças climáticas pioram como resultado de sua ação executiva. O presidente de um país pode retirar um estado inteiro de um acordo global sobre mitigação; um diretor executivo pode autorizar a retenção de informações sobre o progresso e os impactos das mudanças climáticas, porque isso ameaça os resultados da empresa.

Os indivíduos geralmente têm controle sobre a conduta que não realizam por si próprios – por exemplo, dando ordens diretas aos subordinados, ou em virtude do relacionamento especial em que mantêm outras pessoas cuja conduta causa danos. Isso significa que podemos atribuir responsabilidade indireta a indivíduos de poder, autoridade e influência dentro de grupos que, como coletivos, pioram as mudanças climáticas de formas adequadas para tornar a humanidade extinta.

Responsabilização de líderes

Assim como o direito penal internacional responsabiliza os líderes militares pelo genocídio cometido por suas tropas, ele deve responsabilizar os líderes políticos e econômicos pelo postericídio cometido sob sua autoridade. Esses líderes devem ir a julgamento no TPI e serem responsabilizados pelos valores compartilhados fundamentais da comunidade humana.

Quem deve ser processado por postericídio? Poderíamos começar examinando a rede internacional estabelecida de organizações bem financiadas dedicadas à negação organizada do clima (para saber mais sobre esse assunto, leia “Text-mining the signals of climate change doubt”, na revista “Global Environmental Change”, Volume 36, janeiro de 2016).

O epicentro dessa atividade é nos Estados Unidos. Um conjunto de grupos de reflexão conservadores enganou deliberadamente o público e os formuladores de políticas sobre as realidades das mudanças climáticas. Sua negação climática, dirigida ideologicamente, foi fortemente financiada pela indústria de combustíveis fósseis, que inclui, por exemplo, as Indústrias Koch e a ExxonMobil. Essa negação do clima teve um impacto significativo na opinião pública e impediu a legislação para combater as mudanças climáticas.

Responsabilidade criminal indireta

Rex Tillerson [ex-CEO da ExxonMobil, que também atuou como secretário de Estado dos EUA de fevereiro de 2017 a março de 2018], Charles Koch e David Koch [os proprietários das Indústrias Koch] devem ser julgados pelo crime de postericídio no TPI? Sua responsabilidade criminal indireta seria gerada pela autorização de vários atos de negação do clima por outros, sem os quais seria mais provável uma ação política agressiva precoce sobre as mudanças climáticas.

A negação do clima impediu seriamente os esforços agressivos de mitigação que poderiam ter evitado nossa atual emergência climática. Aumentou o risco de prender a humanidade a mudanças climáticas catastróficas globais. As pessoas em posições de autoridade nos estados, ou grupos industriais cujas mentiras colocaram a nós e nossos descendentes em perigo, devem ser responsabilizados. O dano que os negadores do clima causam é hediondo, e eles não têm desculpas. Chegou a hora de processá-los por postericídio.

 

SOBRE A AUTORA

(*) Professora de Teoria Política da Universidade de Exeter (Reino Unido), Catriona McKinnon publicou inúmeros artigos e livros sobre justiça climática, tolerância e ideais políticos liberais. Atualmente, ela está concluindo uma monografia defendendo o postericídio (Pondo em perigo a humanidade: um crime internacional), escrevendo um livro introdutório sobre justiça climática e pesquisando as questões éticas levantadas pela geoengenharia.