Estado desconhece donos de 17% do território brasileiro, revela estudo

Segundo o levantamento, as terras indígenas ocupam 13% do território nacional. Foto: Gleilson Miranda/Governo do Acre

Problemas dificultam melhora dos resultados ambientais e socioeconômicos do país

 

(Imaflora) – O artigo “Who owns Brazilian lands?” (A quem pertence as terras brasileiras?), produzido a partir do trabalho de pesquisadores nacionais e internacionais e publicado na revista científica “Land Use Policy” em 25 de junho, traz dados atualizados da malha fundiária descrita no Atlas da Agropecuária Brasileira (acessível pelo endereço http://atlasagropecuario.imaflora.org/), que engloba todas as bases fundiárias disponibilizadas publicamente pelo governo brasileiro.

Após processar e organizar 18 bases de dados de terras públicas e privadas, como do Incra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Exército, áreas protegidas, assentamentos e florestas públicas, os pesquisadores do Atlas da Agropecuária Brasileira revelaram resultados importantes referentes aos 850 milhões de hectares do território nacional:

1) As terras privadas ocupam a maior parte do território nacional, com 44% da área do país. As terras públicas ocupam 36% do território nacional.

2) Das terras brasileiras, apenas 3% são formadas por cidades, infraestrutura e corpos d’água. As grandes fazendas (maiores que 15 módulos fiscais) ocupam, isoladamente, a maior parte do país (22% do Brasil ou 182 milhões de hectares). Já os assentamentos rurais ocupam apenas 5% (ou 41 milhões de ha).

3) As terras indígenas cobrem 13% (112 milhões de ha) do território e as unidades de conservação, 11% (93 milhões de ha), contribuindo para a proteção das riquezas socioambientais do país.

4) Um dado surpreendente trazido pelo estudo é que uma área equivalente a 3 vezes a área do Paraguai (17% do território ou 141 milhões de ha) tem domínio ou propriedade desconhecido pelo Estado brasileiro.

 

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Sobreposições fundiárias

As confusões da situação fundiária do Brasil são em grande parte originárias de informações imprecisas e das sobreposições entre diferentes categorias fundiárias, que alcançam 354 milhões de ha. Nem terras públicas ou privadas escapam do problema: as sobreposições entre as terras públicas representam 48% do total sobreposto (171 milhões de ha). Entre as terras públicas e privadas, as sobreposições significam 50% (176 milhões de ha). As sobreposições entre terras privadas representam apenas 2% (7 milhões de ha).

“Excetuando-se alguns problemas técnicos entre as bases de dados, as sobreposições de terras públicas com privadas ou de terra privadas entre si podem estar associadas a graves problemas fundiários, como grilagem de terras e corrupção de cartórios no registro da propriedade, entre outras causas associadas a conflitos ou ausência de governança adequada da gestão fundiária”, afirma um dos autores do artigo, Gerd Sparovek, professor do Geolab da Esalq-USP. “A regularização fundiária dessas situações antecede qualquer medida de gestão territorial ou aplicação de normas regulatórias ou legais. Enquanto o domínio não estiver regularizado não há como fazer uma gestão territorial eficiente”, diz Sparovek.

Claudia Azevedo-Ramos, pesquisadora do NAEA/UFPA e também coautora do artigo, considera que o estudo, além de enfatizar os enormes desequilíbrios na distribuição de terras no Brasil, chama a atenção da sociedade para o avanço indiscriminado sobre o patrimônio dos brasileiros. “Terra pública é terra nossa. Sua má gestão afeta a todos e afeta o desenvolvimento do país”, observa.

 

Condições essenciais

Para Luís Fernando Guedes Pinto, gerente de Certificação Agrícola do Imaflora e coautor do artigo, “ao visualizarmos a situação fundiária brasileira do ponto de vista geográfico e espacial, a soma e escala da área desconhecida, ainda não destinada e sobreposta aponta para a fragilidade e risco de conflito. Segundo o pesquisador, “o ordenamento territorial e a regularização fundiária são condições essenciais para a eficácia de políticas públicas ambientais, agrárias e agrícola, para a conservação e também para a atração de investimentos”.

O artigo demonstra como uma maior compreensão a respeito da situação fundiária do país pode contribuir para fortalecer a governança territorial, com foco em minimizar conflitos fundiários e melhorar os resultados socioeconômicos e ambientais do uso da terra no Brasil.

O artigo “Who owns Brazilian lands?” é resultado da colaboração de uma ampla rede de pesquisadores nacionais e internacionais: GeoLab da Esalq/USP; IE/NEA – Núcleo de Economia Agrícola da Unicamp; Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola; KTH – Royal Institute of Technology, da Suécia; NAEA – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA; SEI – Stockholm Environment Institute, da Suécia; IFSP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais; e IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.