França aprova tipificação de crime graves contra o meio ambiente

Pelo projeto, casos graves de dano ambiental em nível nacional serão considerados ecocídio, passíveis de pena de até 10 anos de prisão e multa de 4,5 milhões de euros

A proposta aprovada este mês na câmara baixa do Parlamento francês visa reforçar as sanções disponíveis em situações graves e duradouras de poluição intencional do ar, da água ou do solo. Crédito: Lamiot/Wikimedia Commons

A Assembleia Nacional da França aprovou no último sábado (17/4) a criação da tipificação criminal de ecocídio dentro do arcabouço jurídico do país. A medida, que faz parte do pacote de propostas climáticas proposto pelo presidente Emmanuel Macron no mês passado, foi aprovada por 44 votos contra 10 na câmara baixa do Parlamento. Pelo projeto, casos graves de dano ambiental em nível nacional serão considerados ecocídio, passíveis de pena de até 10 anos de prisão e multa de 4,5 milhões de euros. De acordo com a ministra francesa do meio ambiente, Barbara Pompili, o objetivo é reforçar as sanções disponíveis em situações graves e duradouras de poluição intencional da água, do ar ou do solo.

Os parlamentares também aprovaram a tipificação da ameaça ao meio ambiente para situações nas quais determinada ação impõe um risco de um impacto ambiental negativo, ainda que ele possa não acontecer efetivamente. Nesse caso, o crime pode ser punido com três anos de prisão e multa de 300 mil euros. O projeto agora segue para votação pelo Senado, prevista para o mês de maio. A decisão foi repercutida por AFP, “Le Figaro”, “Le Monde”, “Libération” e RFI.

O debate em torno desse conceito também ganha espaço no contexto internacional. O Inside Climate News mostrou como essa questão vem sendo encampada por lideranças globais como o papa Francisco e por juristas na Europa e nos EUA. Um grupo de especialistas e de ativistas climáticos pretende levar a questão ao Tribunal Penal Internacional. O objetivo é que a corte passe a considerar a análise desse tipo de crime, com a possibilidade de responsabilizar criminalmente chefes de governo que atuem contra o meio ambiente nacional e internacional. Rodrigo Tavares também escreveu sobre essa movimentação na “Folha”.

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