Impostos e burocracia são os pilares da democracia – gostemos ou não

Análise de sociedades pré-modernas vincula sistemas econômicos e democracia e conclui: burocracias competentes, bens públicos e limites aos governantes são essenciais para um bom governo

República de Veneza: uma das sociedades estudadas pelos pesquisadores. Crédito: "Procissão na Praça de São Marcos", obra de Gentile Bellini de 1496/Gallerie dell'Accademia, Veneza/Wikimedia Commons

A mídia está repleta de histórias sobre a democracia em declínio: o recente golpe em Mianmar, a ascensão do homem forte Narendra Modi na Índia e, claro, as tentativas do ex-presidente Donald Trump de derrubar a eleição presidencial dos EUA. Todas essas histórias acionam alarmes sobre o estado atual das democracias no mundo inteiro. Essas ameaças às vozes do povo são frequentemente atribuídas aos excessos de líderes individuais. Mas embora a liderança seja certamente importante, na última década, quando democracias estabelecidas como Venezuela e Turquia caíram e outras seguiram em direção a um maior autoritarismo, os cientistas políticos e especialistas negligenciaram um fator-chave: como os governos são financiados.

Em um novo estudo, uma equipe de antropólogos reuniu dados sobre 30 sociedades pré-modernas e conduziu uma análise quantitativa das características e durabilidade da “boa governança” – isto é, receptividade à voz do cidadão, fornecimento de bens e serviços e concentração limitada de riqueza e poder. Os resultados mostraram que as sociedades baseadas em um sistema tributário amplo, equitativo e bem administrado e burocracias funcionais foram estatisticamente mais propensas a ter instituições políticas mais abertas à contribuição do público e mais sensíveis ao bem-estar da população.

O trabalho foi publicado na revista “Current Anthropology”.

Tensão fundamental

Por mais de um século, a descrição da democracia aceita nos livros didáticos era que ela era peculiarmente moderna, um fenômeno puramente ocidental nascido da “inquietação comercial” das nações europeias. Enquanto isso, estados agrários/rurais mais antigos eram vistos como estáticos e autoritários. No entanto, as crises atuais de “retrocesso” democrático levaram antropólogos e historiadores políticos a um mergulho mais profundo em relação aos principais aspectos, origens e sustentabilidade da democracia moderna.

“É difícil controlar o declínio que vemos hoje em muitos governos democráticos”, disse Richard Blanton, professor emérito da Universidade Purdue (EUA) e principal autor do estudo. “Em certo sentido, existe uma tensão fundamental no cerne de toda democracia: o bem maior versus o interesse individual. Queríamos identificar os fatores que motivam os líderes e os cidadãos a manter sistemas mais igualitários, dado o potencial do poder para corromper. Como arqueólogos, sabemos que o passado sempre traz lições para o presente.”

Blanton e seus coautores reuniram dados sobre 30 sociedades pré-modernas, dividiram-nos em variáveis ​​codificadas numericamente e geraram pontuações estatisticamente significativas para medidas de “bom governo” – bens públicos (como infraestrutura de transporte, acesso mais amplo à água, e segurança alimentar), burocratização (voz do cidadão, tributação equitativa, responsabilidade oficial) e controles sobre as autoridades (capacidade de impeachment, limites ao controle de recursos pelos líderes, instituições que controlam a influência umas das outras).

Correlação positiva

Os pesquisadores, entre os quais se incluem Gary Feinman, do Field Museum de Chicago (EUA), Lane Fargher, do Instituto Politécnico Nacional-Unidad em Mérida (México), e Stephen Kowalewski, da Universidade da Geórgia (EUA), ficaram inicialmente surpresos com os resultados. Os estudos de caso cobriram milhares de anos de história humana e se espalharam por todo o mundo, desde a República de Veneza (1290 a 1600) até meados da Dinastia Ming (século 15) e o Reino Asante na África Ocidental (1800 a 1873).

Apesar da grande diversidade de contextos geográficos, culturais, históricos e sociais, houve uma correlação positiva entre as três métricas. Burocracias competentes, bens públicos e limites aos governantes tendiam a ocorrer juntos em governos relativamente bons e estavam ausentes em regimes mais autocráticos.

Como diz Blanton, “embora o que chamamos de bons governos não fosse comum – apenas 27% dos nossos exemplos tiveram pontuações relativamente altas –, é claro que é um processo social global e trans-histórico que existiu muito antes da história e da influência do Ocidente”. Essa descoberta inesperada levou os autores a reconsiderar os fatores causais mais amplos que moldam a democracia.

Importância da economia

Hoje, tendemos a equiparar a democracia às eleições, mas as democracias eleitorais são um fenômeno bastante recente. Não são a única forma de avaliar a voz dos cidadãos, e as eleições por si só não são suficientes para garantir a voz do público no governo ou que o poder pessoal dos líderes seja controlado. “Os elementos-chave das democracias não são as próprias eleições, mas características como o estado de direito, verificações e equilíbrios no poder oficial e ferramentas para avaliar a vontade dos governados”, diz o coautor do estudo Gary Feinman, do Field Museum.

A lenda de Robin Hood surge numa Inglaterra castigada por taxas opressivas que desviavam riquezas para mãos privadas. Crédito: “Robin Hood e Guy de Gisborne”, xilogravura de Thomas Bewick, 1832/Biblioteca Estadual de Nova Gales do Sul/Wikimedia Commons

A economia é fundamental, argumentam os autores. A evidência demonstra de forma esmagadora que os regimes autoritários têm ampla liberdade de escolha sobre a riqueza de uma nação, tanto para ganho pessoal quanto político. Nos exemplos mais autoritários do estudo, havia poucos limites para líderes egoístas e pouco incentivo para garantir a distribuição equitativa dos bens públicos ou monitorar a administração governamental. “Não é nenhuma coincidência que a lenda de Robin Hood tenha surgido na Inglaterra do século 14, em que nosso código identificou esquemas de taxação opressivos e mal concebidos que desviaram riqueza para mãos privadas”, observa Feinman.

Por outro lado, os modelos estatísticos mostram que os sistemas mais democráticos foram marcados por receitas fiscais de base ampla, geridas de forma responsável pelos governos. Em suma, os contribuintes geralmente cumprem seu dever tributário se veem que o governo está atendendo às expectativas, e as autoridades governamentais são incentivadas a garantir que as receitas sejam usadas para o bem público, e não para ganhos privados.

Freios e contrapesos

Nos Estados Unidos, essas realidades foram reconhecidas durante a fundação do país e isso tem contribuído para a relativa longevidade de sua democracia, observa Feinman. “James Madison colocou freios e contrapesos na Constituição porque os fundadores sabiam que não podiam contar apenas com a virtude dos líderes. Uma das principais mudanças na transformação dos Artigos da Confederação na Constituição foi dar ao governo federal uma base mais forte para levantar fundos.”

Isso também reforça o ponto dos autores de que os líderes, sejam virtuosos ou egoístas, são menos importantes do que os fundamentos econômicos do governo, o fornecimento de bens/serviços públicos e as instituições burocráticas necessárias para ambos. “Veja o Iraque depois de Saddam Hussein”, disse Feinman. “Você poderia instituir votações e acordos de compartilhamento de poder, mas, sem meios equitativos de financiamento e provisionamento, não importava quantas mudanças de líderes ocorressem. O sistema falhou.”

Da mesma forma, embora a maioria das pessoas nos Estados Unidos e no exterior vejam Donald Trump como uma ameaça à democracia e à governança americanas, as ameaças estavam surgindo há quatro décadas, com a crescente desigualdade da base tributária, a desvalorização do trabalho, a falta de infraestrutura e financiamento de bens públicos. “O fundamentalismo de mercado que foi introduzido com o presidente americano Ronald Reagan, o presidente do FED, Alan Greenspan, e a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher durante os anos 1980, encorajou as pessoas a buscarem interesses financeiros próprios sem restrição ou regulamentação. Cortar impostos em governos ricos e famintos mina a democracia”, diz Feinman.

Financiamento da governança

Como as democracias modernas, bons governos sempre foram frágeis e difíceis de manter. Ao longo do tempo, nem monarquias nem democracias garantiram a boa governança nem excluíram sua possibilidade. Em vez disso, o principal fator causal foi a forma como a governança foi financiada pela via fiscal. Acima de tudo, os autores do estudo enfatizam que política e economia não podem ser dissociadas na compreensão da qualidade do governo. Nem se pode avaliá-lo apenas por ideologias. Em vez disso, devemos olhar para a prática da governança e como ela afeta as pessoas.

“A burocracia funcional e a tributação justa e de base ampla não são obstáculos para a boa governança, como muitos da esquerda e da direita têm argumentado há anos”, disse Blanton. “Em vez disso, como nossa análise histórica ilustra, eles são as pernas-chave do banco.”

Para os EUA modernos e outras democracias vacilantes, a implicação é que a virada global em direção ao fundamentalismo de mercado há 40 anos, que incluiu taxas de tributação reduzidas e valores mais baixos sobre o trabalho, é provavelmente uma das principais causas do retrocesso democrático na mesma época. Como nota Feinman, “em 1936, Franklin Delano Roosevelt disse que ‘igualdade política … [é] sem sentido em face da desigualdade econômica’. Mas, na verdade, a extrema desigualdade econômica e a monopolização dos recursos necessários para financiar o governo podem tornar a igualdade política insustentável.”

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