Mata Atlântica: Salles revoga despacho sobre regularização de invasões

Documento revogado regularizava, na prática, invasões em áreas desmatadas do bioma e ocupadas até 2008, além de abrir caminho para o cancelamento de multas

Mata Atlântica: revogação de despacho é trégua momentânea em um quadro que pode resultar ainda em mais destruição. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Depois de ter uma nota técnica publicada em abril deste ano contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4) o documento. Na prática, a medida regularizava invasões em áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para cancelar multas.

O governo decidiu ingressar com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar futuros questionamentos jurídicos.

Em seu perfil no Twitter, Salles comentou a decisão. “Medida judicial da AGU [Advocacia-Geral da União] para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, disse na postagem.

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O Ministério Público Federal chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles. “O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”, justificou o MPF. A nota técnica anterior de Salles também havia causado uma forte reação de ambientalistas e de outros setores da sociedade.

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