Nova proposta de licenciamento ambiental entra em debate na Câmara

Na avaliação do Observatório do Clima, o texto-base do projeto prevê mais dispositivos enfraquecendo controles e restrições ambientais do que propostas anteriores

Área desmatada na Amazônia: em 2030, cenários assim poderão somar mais de 27 mil quilômetros quadrados (Foto: iStockphotos)

De hoje (17/6) a 09 de julho, devem acontecer dez audiências públicas sobre o projeto de lei geral do licenciamento ambiental, que está sendo elaborada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O colegiado tem de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para apresentar o documento. Logo em seguida, o projeto já poderá ser votado no plenário.

Na avaliação do Observatório do Clima, o texto-base da proposta, divulgado na semana passada por Kataguiri, prevê ainda mais dispositivos enfraquecendo controles e restrições ambientais do que propostas anteriores. Isso indica que as principais balizas do debate vão na contramão da preservação do meio ambiente.

O texto prevê isenção de licença para atividades agropecuárias e também para melhorias e ampliações em obras de infraestrutura. Acaba com as limitações para que Estados e municípios flexibilizem regras próprias de licenciamento com o objetivo de atrair empreendimentos – a chamada “guerra fiscal ambiental”.

A redação estabelece ainda a autorização automática para licenças, por decurso de prazo, no caso da manifestação de órgãos como o Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Também institui a licença por “adesão e compromisso”, autodeclaratória e automática.

Cientistas, ambientalistas e Ministério Público argumentam que o enfraquecimento das regras do licenciamento vai ampliar o desmatamento e o risco de desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho (MG), entre outros.

No caso da dispensa de licença para obras de infraestrutura, por exemplo, há uma preocupação com o asfaltamento e ampliação de estradas, sobretudo na Amazônia. Pesquisas comprovam que as rodovias são o principal vetor da destruição da floresta.

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Além desses retrocessos, ambientalistas reclamam dos prazos apertados e temem que suas propostas não sejam discutidas adequadamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu o assunto como parte de sua agenda de desburocratização e estímulo à economia e escolheu Kataguiri como coordenador do Grupo de Trabalho, para apresentar um relatório que vai subsidiar a proposta.

O presidente da Câmara criou uma Comissão Especial (CE) sobre o tema, mas voltou atrás, optando pela alternativa do GT. A comissão permitiria mais tempo de debates. A figura do GT não permite debates parlamentares antes do projeto chegar ao plenário.

A principal bandeira é a redução e fixação de prazos, para dar maior velocidade à concessão das licenças. Ele tende a pressionar pela aceleração da tramitação. E Kataguiri demonstrar querer seguir o mesmo ritmo. Ele chegou a dizer que o projeto seria votado antes do recesso parlamentar, em meados de julho, mas, segundo o OC, ainda não é possível confirmar a informação.

A composição do colegiado também é bastante desfavorável aos defensores do meio ambiente: apenas dois parlamentares – Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – militam em favor da causa na Câmara. Os demais integrantes são: José Vitor (PL-MG), Paulo Bengston (PTB-PA), Stefano Aguiar (PSD/MG), Sérgio Souza (MDB-PR), Capitão Guilherme Derrite (PP-SP), Shéridan (PSDB-RR) e Felipe Francischini (PSL-PR).