Sinais de inclusão

Apesar de sua longa existência, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ainda é cercada de desconhecimento e menos popular na sociedade do que deveria. Mas seu futuro é promissor

Viver no silêncio não significa que não se tenha muito a comunicar. Assim como também se tem muito a estudar, ler, se informar, se divertir – enfim, a fazer qualquer outra atividade comum à maioria das pessoas. A diferença é que essas atividades são intermediadas por outra língua que não o português: a Libras, sigla de Língua Brasileira de Sinais.

Desde 2002 (Lei No. 10.436) a Libras é a língua de sinais principal e oficial do Brasil, dotada de estrutura, expressões idiomáticas, gírias e gramática próprias. “A Libras e as línguas de sinais não são mímica”, esclarece César Assis, doutor em antropologia social pela Universidade de São Paulo.

As línguas de sinais, assim como as orais, não são as mesmas no mundo. Cada país tem a sua própria, sendo a Língua de Sinais Francesa (LSF) a origem comum entre a maioria das línguas gestuais dos países ocidentais, entre elas a do Brasil.

A língua de sinais foi trazida para o Brasil em 1855 pelo professor francês Hernest Huet (1822-1882), que era surdo. Ele mesclou sua experiência na escola para surdos de Paris com a comunicação de sinais já utilizada no território brasileiro e criou a Libras. “A comunicação por sinais não é feita apenas por gesticulação de mãos e dedos, mas por outras partes do corpo; são sobretudo expressões faciais e a direção do gesto que formam palavras, frases e diálogos”, explica a professora Michelle Schlemper, do departamento de Libras da Universidade Federal de Santa Catarina.

Em 1857, com a parceria de dom Pedro II, Huet fundou a primeira escola para surdos do país, o Imperial Instituto de Surdos-Mudos, no Rio de Janeiro, hoje Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines). Essa escola não só oferta ensino para a população surda, mas também encaminha surdos para o mercado de trabalho, fomentando pesquisas, promovendo congressos e embasando políticas públicas na área da surdez.

Marco legal

Mas foi só em 2005 que o decreto 5626 não só reconheceu a atividade profissional de tradutor-intérprete de língua de sinais, como assegurou direitos às pessoas surdas nas áreas da educação e da saúde e na valorização e difusão da Libras – entre eles a garantia de uma educação bilíngue (Libras-português) de pessoas com deficiência auditiva, incluindo material didático específico. Para Assis, a Lei de Libras foi um marco, não só por reconhecer legalmente a Libras como meio de expressão e comunicação dos surdos, mas também por garantir e tornar obrigatório que nos cursos de licenciatura se aprenda a língua e que se formem cursos de Letras-Libras e Tradução e Interpretação de Português-Libras. Outro ponto importante na lei foi a determinação de que 5% dos funcionários de agências e concessionários do serviço público saibam Libras.

Atendimento em Libras em órgão público maranhense (Foto: iStockphoto)

Embora pareça um “atraso brasileiro”, nossa legislação relativa aos surdos e à língua de sinais é considerada avançada. Nos países ocidentais em geral, a dedicação, a pesquisa e o estudo sobre essa forma de comunicação são recentes, em termos históricos. Eles começaram nos anos 1960, nos Estados Unidos; os debates se espalharam nos anos 1980 e os consequentes avanços jurídicos se concretizaram por volta dos anos 2000. Os EUA abrigam em Washington a Universidade Gallaudet, única instituição do mundo cujo currículo acadêmico foi desenvolvido totalmente para quem se comunica em língua de sinais. A Gallaudet inspirou o Instituto Federal Bilíngue, primeiro campus bilíngue do Brasil, em Palhoça (SC), que oferece ensino em Libras nos níveis médio, de graduação e pós-graduação.

Caminho irregular

Alguns obstáculos e o curto tempo em vigor ainda não permitem que a lei de 2002 e o decreto de 2005 sejam cumpridos efetivamente. “A educação dos surdos ainda se depara com falta de formação de professores e demais profissionais, além de falta de adequação dos conteúdos, que são baseados em uma visão ‘ouvintista’”, explica Amanda do Prado Ribeiro, professora de língua portuguesa e literatura do Ines e diretora do Departamento de Educação Básica da instituição.

Aula com Libras no CEU Capão Redondo, na zona Sul de São Paulo (Foto: iStockphotos)

Michelle ressalta o fato de que a maioria dos surdos nasce em famílias de pessoas ouvintes e, portanto, é importante a formação destes últimos em Libras. Assim como é fundamental que crianças surdas sejam expostas o mais cedo possível ao uso da Libras, pois o fato de ser a primeira língua delas lhes trará vantagens para o desenvolvimento cognitivo, o aprendizado e até mesmo para melhorar o estímulo.

Além disso, acrescenta Amanda, “ainda hoje é grande o número de surdos que não frequentam os bancos escolares, restringido sua existência aos afazeres domésticos, utilizando para a comunicação cotidiana sinais caseiros combinados com seus familiares”. Marisa Lima, doutoranda em educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e surda, concorda. “Na teoria, houve vários avanços acerca da Libras, no seu uso, reconhecimento e valorização; na prática, porém, ainda há muito a ser feito.”

Marco legal

A última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi um exemplo do tamanho do distanciamento da sociedade quanto à inserção dos surdos na educação. O tema proposto, “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, originou críticas por parte de estudantes, que reclamaram da dificuldade para desenvolver o tema. Para Marisa, foi um importante marco a escolha dos organizadores por esse tema, pois, ao expor o desconhecimento, ele pode despertar o interesse pelo assunto e ajudar a divulgação da luta pela inclusão da comunidade surda. A edição de 2017 do Enem também foi histórica para essa população, pois foi a primeira vez em que os surdos puderam realizar a prova em sua primeira língua.

Estudantes da primeira turma com licenciatura em Letras/Libras pela Universidade Federal do Paraná, em fotografia de 2015 (Foto: iStockphotos)

Mas aos poucos, polos educacionais de formação de professores e tradutores-intérpretes de Libras vêm se expandindo nos principais centros urbanos do país. As universidades federais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Uberlândia, entre outras, abrigam departamentos dedicado à Libras em suas faculdades de Letras, o que indica que, em alguns anos, mais profissionais da área de educação estarão habilitados para a inclusão da comunidade surda – e deve-se considerar ainda que a língua expande o mercado de trabalho entre educadores. Os cursos de ensino a distância (EaD) também têm papel-chave nesse movimento de inclusão. “Hoje, com certeza, [o uso de tradutor-intérprete de Libras] ainda falta em muitos lugares, mas tivemos, sim, um grande avanço nisso”, avalia Assis. Ele destaca o aumento no campo de atuação, com muitos profissionais tradutores-intérpretes especializados por área, como na cultura, na academia, no ensino médio, ou focado no meio empresarial.

A tecnologia é outro ponto que anima a comunidade surda, já que trouxe facilidades para a comunicação. O aplicativo de mensagens WhatsApp permite se comunicar, fazer agendamentos, realizar compras (e até mesmo as entrevistas para esta matéria), dando mais autonomia e liberdade para os surdos, assim como a possibilidade do “closed caption” na televisão e de legendas em vídeos do YouTube. A comunidade também comemora o aumento da popularização de traduções simultâneas em eventos, congressos e cursos, especialmente dentro de universidades, e espera que em breve estejam disponíveis também nos serviços de saúde.


Controvérsias

O termo “surdo-mudo” é antigo e incorreto, uma vez que surdos não ouvem ou ouvem pouco, mas muitos podem oralizar. Vale dizer ainda que muitos consideram “comunidade surda” todos aqueles que se comunicam em Libras, não necessariamente que tenham algum grau de deficiência auditiva, mas esse ponto não é unânime entre a própria comunidade. A classificação como “deficiente” também não é bem aceita. Surdos não se consideram deficientes, apenas surdos. Contudo, a inserção do mercado de trabalho e de educação acaba vindo por meio das leis de cotas para pessoas com deficiência, tal como classifica a lei.


Surdos na história

Se até hoje a questão dos surdos é rodeada de desconhecimento, ignorância e preconceitos, no passado a situação dessas pessoas era ainda mais complicada. Ao longo de muitas gerações, eles eram considerados incapazes intelectualmente. “Não raramente a pessoa surda era segregada do convívio familiar e social, enclausurada muitas vezes em instituições psiquiátricas”, conta Marisa Lima, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Na antiguidade, os surdos chegaram a ser considerados amaldiçoados por isso, e vários foram condenados à morte. Muitas famílias escondiam seus membros surdos para salvá-los dessa condenação. Na Idade Média, eles eram proibidos de receber heranças, casar-se ou até mesmo de comungar. Durante muito tempo também se adotou uma linha de educação pela qual os surdos deveriam se comunicar oralmente, sendo considerados preguiçosos aqueles que se recusavam ou não conseguiam um nível satisfatório.

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